Apelação cível. Ação declaratória de inexistência de débito cumulada com indenização por danos morais.

Vínculo obrigacional inexistente. Inadimplemento. Negativação do nome nos órgãos de proteção ao crédito. Dano moral configurado. Dever de compensar.

Lojas devem pagar indenização por constranger clientes

A decisão é da 2ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça do Maranhão, que julgou os processos em bloco e considerou o dano moral sofrido pelos clientes, negando provimento aos recursos apresentados pelas empresas.

Cobrança por conta inativa não pode ultrapassar seis meses

A Quarta Câmara Cível do Tribunal de Justiça reformou decisão de Primeira Instância para determinar que o débito bancário de R$ 11.119,16, referente à manutenção de uma conta-corrente que ficou inativa por 4 anos e cinco meses, seja reduzido para o valor correspondente ao período de seis meses, contados a partir da abertura da conta.

Empresas de telefonia devem checar informações de central

Supermercado paga caro por falsa acusação de roubo

Brasil Telecom é condenada por cobrança indevida de ligações internacionais

Apelação cível. Ação de indenização por ato ilícito cumulada com danos morais. Relacionamento amoroso.

Venda de imóvel para pagamento de dívidas do consorte. Empréstimo concedido. Devolução necessária. Locupletamento ilícito vedado. Sentença mantida. Recurso desprovido.

TJ concede indenização a vítima de saidinha de banco

Reconhecida a responsabilidade do banco no presente caso, o desembargador determinou o pagamento de indenização por danos morais, por ser “incontestável que os fatos geraram angústia, dor e medo à vítima”, fixando o valor em R$ 12 mil

Fraude praticada por terceiro colocou nome de mulher em órgão de restrição ao crédito

Banco suportará indenização de R$ 20 mil

Advogados regularmente inscritos na OAB SP terão 50% de desconto em curso sobre gestão de comunicação

O Curso será ministrado nos dias 18, 19 e 20 de agosto

Banco é processado por danos morais ao descontar cheques indevidamente

O Banco do Brasil S/A foi condenado a pagar indenização no valor de R$ 10 mil por danos morais

Hospital e estacionamento conveniado são responsabilizados por acidente

Ação de Indenização

Responsabilidade civil. Dano moral e material.

Alegado o furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Furto de veículo em estacionamento de supermercado.

Qualidade de consumidor demonstrada. Redução do módulo da prova. Presunção relativa do boletim de ocorrência.

Responsabilidade civil. Indenização. Danos material e moral.

Descontos implementados na conta corrente sem o necessário conhecimento do correntista.

Dano moral exige comprovação de pressupostos

"... penso que o lapso temporal aí compreendido não dá ensejo à reparação pretendida pelo apelante, aliado ao fato que não existe prova de que ele esteve neste período impossibilitado de usufruir do seu crédito pela conduta do apelado?, registrou a magistrada

Apelação cível. Indenização por danos morais.

Empresa de telefonia. Responsabilidade civil objetiva. Inscrição indevida nos cadastros do serviço de proteção ao crédito. Dever de indenizar.

Indenização. Dano moral. Desproporção entre o fato e a reação.

Alteração exacerbada de comportamento derivada de suposição de equívoco externada por funcionária de estabelecimento comercial na entrega do troco de pagamento efetuado. Exaltação, acompanhada de ameaças, que submeteram a autora a situação vexatória. Dever de indenizar.

Recusa à cobertura de parto leva à condenação de cooperativa médica

Estacionamento é obrigado a responder por danos aos carros